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ECD: PRAZO DE ENTREGA FOI PRORROGADO!

Hoje 13/05/2020, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.950/2020, que trata da prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2019 e a situações especiais de janeiro a junho de 2020. O prazo para transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) fica prorrogado, em…

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ECD: Bloco C – Recuperação da ECD Anterior

A partir do Leiaute 8 (ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020) há a funcionalidade de recuperação da ECD anterior no programa da ECD (versão 7.0.0). Há que ressaltar que a recuperação da ECD anterior é obrigatória e deve ser realizada pelo usuário do programa, após a importação do…

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ECD – Receita Federal altera regras de obrigatoriedade da ECD para as pessoas jurídicas imunes, isentas e SCP.

A Instrução Normativa RFB nº 1.894/2019 alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, que dispõe sobre as regras da Escrituração Contábil Digital (ECD). Entre as alterações introduzidas pela nova IN RFB 1894, destacamos: ECD para Imunes e Isentas: a) A obrigatoriedade de apresentar a ECD não se aplica às…

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Simples Nacional: Decreto que dispensa de autenticação de livros contábeis para todas as empresas que utilizam o SPED é publicado

Foi publicado, no Diário Oficial de 07/11, o Decreto nº 9.555/2018, que trata da autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio. Este ato complementa os avanços introduzidos pelo Decreto nº 8.683/2016, que passou a permitir a dispensa de autenticação dos livros contábeis no…

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