Mediante o Decreto nº 9.661, de 01/01/2019 – DOU 01/01/2019 – Edição Especial , fica estabelecido que, a contar de 01/01/2019, o salário-mínimo mensal será de R$ 998,00.
O seu valor diário corresponderá a R$ 33,27 e o seu valor horário a R$ 4,54.
O mencionado Decreto entrou em vigor a partir de 01/01/2019.
